HC 1011506 - DECISAO

HC 1011506 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por ser inviável o uso da impetração como substituto de recurso próprio, não identificando, de plano, ilegalidade flagrante no decreto prisional; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi e da periculosidade dos acusados, e não restou demonstrada mora estatal injustificada nem excesso de prazo imputável ao Estado.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO GALDINO DA SILVA; Paciente: DARCIEL ALVES DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO GALDINO DA SILVA

Paciente

DARCIEL ALVES DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por ser inviável o uso da impetração como substituto de recurso próprio, não identificando, de plano, ilegalidade flagrante no decreto prisional; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi e da periculosidade dos acusados, e não restou demonstrada mora estatal injustificada nem excesso de prazo imputável ao Estado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ratifique-se, no Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Gravatá/PE, o teor do ofício encaminhado pelo TJPE (fl. 23) para a adoção das providências necessárias a viabilizar o célere encerramento da instrução.
  • Publique-se.