RHC 218336 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos que indicam risco à ordem pública, notadamente a gravidade concreta da conduta, indícios de integração em organização criminosa estruturada, periculosidade, antecedentes e possibilidade de reiteração delitiva, motivo pelo qual a custódia cautelar revelou-se necessária e proporcional.

Parties: Paciente: ALLAN DA SILVA DEL MESTRE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado in Limine
Outcome: Recurso em habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea, Presunção De Inocência, Lei 12.850/2013, Art. 312 Do CPP

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Fundamentação Idônea +3 more

Case Brief

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Parties

ALLAN DA SILVA DEL MESTRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado in Limine

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 Ausência ou presença de contemporaneidade dos fundamentos da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus denegado

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Agravo Regimental desprovido.