HC 1012497 - DECISAO

HC 1012497 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está justificada por fatos concretos e suficientes nos autos (falta de vínculo ao distrito da culpa, ausência de ocupação lícita, condição de estrangeiros, modus operandi e antecedentes/processos em curso) que demonstram risco real de reiteração delitiva, e a sentença observou o dever de fundamentação previsto no art. 387, §1º do CPP, inclusive por remissão à fundamentação anterior.

Parties
Paciente: DANIEL DAVID ESPINOSA BELTRAN; Paciente: CESAR ANDRES RUIZ MOLINA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Furto Qualificado, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Furto Qualificado Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DANIEL DAVID ESPINOSA BELTRAN

Paciente

CESAR ANDRES RUIZ MOLINA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 presença de periculum in libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está justificada por fatos concretos e suficientes nos autos (falta de vínculo ao distrito da culpa, ausência de ocupação lícita, condição de estrangeiros, modus operandi e antecedentes/processos em curso) que demonstram risco real de reiteração delitiva, e a sentença observou o dever de fundamentação previsto no art. 387, §1º do CPP, inclusive por remissão à fundamentação anterior.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.