RHC 218108 - DECISAO

RHC 218108 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da premeditação, da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; por isso o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente/impetrante: PAULO VICTOR ALVES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário conhecido e negado provimento; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Compatibilização Do Regime Prisional Com Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Compatibilização Do Regime Prisional Com Custódia Cautelar

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Parties

PAULO VICTOR ALVES

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após condenação: fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas e consideração das condições pessoais do réu

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da premeditação, da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; por isso o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido e negado provimento; habeas corpus denegado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.