RHC 220612 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (modus operandi com diversos disparos, monitoramento prévio, ameaças e novos disparos contra o veículo da vítima) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando presentes tais elementos.

Parties
Paciente/recorrente: DANIEL FERNANDES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Gravidade Concreta, Periculosidade Social, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Gravidade Concreta Periculosidade Social Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

DANIEL FERNANDES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação para a custódia cautelar à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (modus operandi com diversos disparos, monitoramento prévio, ameaças e novos disparos contra o veículo da vítima) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando presentes tais elementos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.