HC 1023346 - DECISAO

HC 1023346 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por aplicação da Súmula 691 do STF, uma vez que o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do habeas corpus originário e não há demonstração de flagrante ilegalidade ou hipótese excepcional que autorize a supressão de instância; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Parties
Paciente: TALIS GABRIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Súmula 691/stf

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Parties

TALIS GABRIEL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por aplicação da Súmula 691 do STF, uma vez que o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do habeas corpus originário e não há demonstração de flagrante ilegalidade ou hipótese excepcional que autorize a supressão de instância; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.