RHC 220514 - DECISAO

RHC 220514 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, na parcela conhecida, negou-se provimento porque o conjunto probatório (autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de apreensão, fotografias, depoimentos) e os fatos concretos (dinâmica da fuga e perseguição, quantidade e modo de acondicionamento da droga, apreensão de dinheiro e celular, resistência à prisão), bem como os antecedentes e condenações anteriores do paciente e execução penal em andamento, demonstraram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva e afastando a viabilidade de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: ALYSON HÉLIO DA SILVA SANTOS; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (julgamento De Mérito)
Outcome
Conheço em parte o recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Resistência, Contemporaneidade Da Fundamentação, Reincidência, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Resistência Contemporaneidade Da Fundamentação Reincidência +1 more

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Parties

ALYSON HÉLIO DA SILVA SANTOS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 se estão presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 se houve fundamentação concreta e contemporânea que justificasse a prisão preventiva
  3. 3 se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, na parcela conhecida, negou-se provimento porque o conjunto probatório (autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de apreensão, fotografias, depoimentos) e os fatos concretos (dinâmica da fuga e perseguição, quantidade e modo de acondicionamento da droga, apreensão de dinheiro e celular, resistência à prisão), bem como os antecedentes e condenações anteriores do paciente e execução penal em andamento, demonstraram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva e afastando a viabilidade de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço em parte o recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte o recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.