RHC 220519 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos: prova de materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime, modus operandi revelador de periculosidade, notícia de integração em organização criminosa e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteger a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente: MAURO DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Prova De Materialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
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Parties

MAURO DE OLIVEIRA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos: prova de materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime, modus operandi revelador de periculosidade, notícia de integração em organização criminosa e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteger a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se. Intimem-se.