RHC 219656 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta do crime e o modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados da criança menor de 6 anos, e o caráter violento do delito impede a concessão da prisão domiciliar nos termos do art. 318 e art. 318-A do CPP, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ WILAMES GONÇALVES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

JOSÉ WILAMES GONÇALVES DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conversão em prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta do crime e o modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados da criança menor de 6 anos, e o caráter violento do delito impede a concessão da prisão domiciliar nos termos do art. 318 e art. 318-A do CPP, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.