HC 1022740 - DECISAO

HC 1022740 - DECISAO

Ainda que o habeas corpus não devesse ser conhecido por ser sucedâneo de recurso próprio, o STJ, com fundamento no art. 647-A do CPP, concedeu a ordem de ofício porque a decisão que decretou a prisão preventiva careceu de fundamentação concreta e contemporânea, baseou-se em razões genéricas e abstratas e não demonstrou a imprescindibilidade da custódia diante da primariedade do réu, ausência de violência ou grave ameaça e apreensão de quantidade de drogas que não se mostra relevante a ensejar, isoladamente, prisão preventiva; assim, a prisão preventiva foi considerada desproporcional e revogada, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
não conhecido do habeas corpus; de ofício, concedida a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Cautelar Proporcionalidade

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e atual para decretação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da custódia cautelar diante da quantidade de drogas e das circunstâncias pessoais do réu
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Ainda que o habeas corpus não devesse ser conhecido por ser sucedâneo de recurso próprio, o STJ, com fundamento no art. 647-A do CPP, concedeu a ordem de ofício porque a decisão que decretou a prisão preventiva careceu de fundamentação concreta e contemporânea, baseou-se em razões genéricas e abstratas e não demonstrou a imprescindibilidade da custódia diante da primariedade do réu, ausência de violência ou grave ameaça e apreensão de quantidade de drogas que não se mostra relevante a ensejar, isoladamente, prisão preventiva; assim, a prisão preventiva foi considerada desproporcional e revogada, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus; de ofício, concedida a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Conceder de ofício a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.