RHC 217022 - DECISAO

RHC 217022 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por indícios robustos de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo risco de reiteração delitiva (considerando maus antecedentes e relatos de ameaças à esposa da vítima) e pela inadequação de medidas cautelares alternativas, sendo tais questões probatórias inadequadas para solução em habeas corpus sem dilação probatória; assim, negou provimento ao recurso.

Parties
Impetrante/recorrente: LUIZ OLIVEIRA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (recurso Conhecido E Decidido Pelo Stj)
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

LUIZ OLIVEIRA PEREIRA

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (recurso Conhecido E Decidido Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência/insuficiência de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por indícios robustos de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo risco de reiteração delitiva (considerando maus antecedentes e relatos de ameaças à esposa da vítima) e pela inadequação de medidas cautelares alternativas, sendo tais questões probatórias inadequadas para solução em habeas corpus sem dilação probatória; assim, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.