RHC 219960 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional está fundamentado em prova de materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos de elementos de investigação (relatório técnico de extração de dados telefônicos), na gravidade concreta pela atuação do paciente em organização criminosa (Comando Vermelho) e no risco à ordem pública e reiteração delitiva; a contemporaneidade da prisão foi considerada presente por persistirem os motivos autorizadores da custódia; medidas cautelares alternativas foram tidas como insuficientes; e não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade, pluralidade de réus e diligências realizadas.

Parties
Paciente: FREDERICO AVILA DE MELO FERREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (decisão No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

FREDERICO AVILA DE MELO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (decisão No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria
  3. 3 Contemporaneidade entre fatos e prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional está fundamentado em prova de materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos de elementos de investigação (relatório técnico de extração de dados telefônicos), na gravidade concreta pela atuação do paciente em organização criminosa (Comando Vermelho) e no risco à ordem pública e reiteração delitiva; a contemporaneidade da prisão foi considerada presente por persistirem os motivos autorizadores da custódia; medidas cautelares alternativas foram tidas como insuficientes; e não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade, pluralidade de réus e diligências realizadas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.