RHC 217912 - DECISAO

RHC 217912 - DECISAO

Houve prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti), a gravidade concreta e o sofisticado modus operandi demonstram risco de reiteração delitiva e potencial de atingir inúmeras vítimas, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes e a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública foi devidamente fundamentada, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e negado.

Parties
Recorrente/paciente: GUILHERME FERNANDO PINHEIRO CECILIO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Capitais, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Contraditório E Ampla Defesa
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Capitais +3 more

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Parties

GUILHERME FERNANDO PINHEIRO CECILIO DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti), a gravidade concreta e o sofisticado modus operandi demonstram risco de reiteração delitiva e potencial de atingir inúmeras vítimas, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes e a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública foi devidamente fundamentada, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e negado.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.
  • Publique-se.