RHC 220708 - DECISAO

RHC 220708 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e individualizada, apoiada em provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi, no suposto vínculo com organização criminosa e no risco de reiteração delitiva agravado por condenações anteriores; ademais, a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação temporal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente / Recorrente: RAYAN LOPES SANCHEZ; Órgão De Origem / Julgador Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No STJ Recurso Desprovido (negação Da Ordem)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reincidência, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reincidência Organização Criminosa +2 more

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Parties

RAYAN LOPES SANCHEZ

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão De Origem / Julgador Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No STJ Recurso Desprovido (negação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação concreta e contemporânea do decreto prisional
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Presença dos pressupostos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e individualizada, apoiada em provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi, no suposto vínculo com organização criminosa e no risco de reiteração delitiva agravado por condenações anteriores; ademais, a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação temporal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.