HC 998967 - DECISAO

HC 998967 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública), e não se verificou excesso de prazo ou desídia estatal que autorizasse o relaxamento da custódia ou a conversão em prisão domiciliar, especialmente diante da vedação do art. 318-A I para crimes praticados com violência.

Parties
Paciente: JESSIANE BORBOREMA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Para Mãe De Criança Menor De 12 Anos, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Para Mãe De Criança Menor De 12 Anos Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JESSIANE BORBOREMA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 ausência de contemporaneidade vs. condição de foragida

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública), e não se verificou excesso de prazo ou desídia estatal que autorizasse o relaxamento da custódia ou a conversão em prisão domiciliar, especialmente diante da vedação do art. 318-A I para crimes praticados com violência.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • recomenda-se ao Juízo da Vara Criminal de Santa Cruz Cabrália/BA que reexamine a necessidade da segregação cautelar e adote providências com celeridade