HC 1023782 - DECISAO

HC 1023782 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo juízo e pelo Tribunal estadual em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi e da elevada periculosidade do agente, o que evidencia risco à ordem pública e à proteção das vítimas, satisfazendo os requisitos do art.312 do CPP; assim, perante tais fundamentos e jurisprudência consolidada, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS AMARAL; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Do Cpp), Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art.319 Do Cpp) Jurisprudência Consolidada

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Parties

JEAN CARLOS AMARAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com lastro probatório e contemporaneidade conforme art.312 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais do paciente (primariedade, residência fixa, colaboração) justificam substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se o habeas corpus pode substituir recurso ordinário ou ser conhecido monocraticamente diante de jurisprudência consolidada

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo juízo e pelo Tribunal estadual em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi e da elevada periculosidade do agente, o que evidencia risco à ordem pública e à proteção das vítimas, satisfazendo os requisitos do art.312 do CPP; assim, perante tais fundamentos e jurisprudência consolidada, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.