RHC 220577 - DECISAO

RHC 220577 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva de Diogo Ferreira de Barros foi justificada pela gravidade concreta do crime de tentativa de homicídio, pelo risco de reiteração delitiva e pela presença de fundamentos atuais que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, não cabe concessão de habeas corpus nem a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: DIOGO FERREIRA DE BARROS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Vítima: RYANN MARQUES DA SILVA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Tentativa De Homicídio
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Parties

DIOGO FERREIRA DE BARROS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

RYANN MARQUES DA SILVA BARROS

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de Diogo Ferreira de Barros foi justificada pela gravidade concreta do crime de tentativa de homicídio, pelo risco de reiteração delitiva e pela presença de fundamentos atuais que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, não cabe concessão de habeas corpus nem a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.