RHC 217166 - DECISAO

RHC 217166 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela presença de elementos concretos que evidenciam a gravidade dos fatos, as ameaças e a periculosidade do agente, bem como a possibilidade de reiteração delitiva e o risco à integridade física e psíquica da vítima e testemunha, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual o habeas corpus foi improvido.

Parties
Recorrente/paciente: GUILHERME ALOIZIO MEDINA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Improvido
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lesão Corporal, Ameaça, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Lei 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Lesão Corporal Ameaça Medidas Cautelares +2 more

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Parties

GUILHERME ALOIZIO MEDINA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis/garantia da ordem pública)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela presença de elementos concretos que evidenciam a gravidade dos fatos, as ameaças e a periculosidade do agente, bem como a possibilidade de reiteração delitiva e o risco à integridade física e psíquica da vítima e testemunha, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual o habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.