RHC 220617 - DECISAO

RHC 220617 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva de RENATO DE MORAIS ALVES porque a decisão originária e o acórdão regional demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de mais de 1 tonelada de maconha (correspondente a 20% das apreensões no Estado), o que autoriza a conclusão de periculum libertatis e justifica a insuficiência das medidas cautelares alternativas; não houve fato superveniente que justificasse revogação.

Parties
Recorrente/impetrante: RENATO DE MORAIS ALVES; Impetrado/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Coacusado/co Réu: ALESSANDRO DE MORAIS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso Em Habeas Corpus (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo

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Parties

RENATO DE MORAIS ALVES

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Impetrado/órgão Julgador

ALESSANDRO DE MORAIS COSTA

Coacusado/co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso Em Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia cautelar e insuficiência de motivação contemporânea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa/inquérito policial

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva de RENATO DE MORAIS ALVES porque a decisão originária e o acórdão regional demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de mais de 1 tonelada de maconha (correspondente a 20% das apreensões no Estado), o que autoriza a conclusão de periculum libertatis e justifica a insuficiência das medidas cautelares alternativas; não houve fato superveniente que justificasse revogação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva de RENATO DE MORAIS ALVES
  • publique-se