RHC 219739 - DECISAO

RHC 219739 - DECISAO

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada de forma concreta e contemporânea: depoimentos da vítima e policiais, registro de atendimento, uso de arma branca (facão), fuga da vítima, histórico de antecedência criminal e pedido de medidas protetivas anteriores indicaram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública.

Parties
Paciente / Recorrente: THIAGO DO CANTO SEIXAS; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé/RS; Órgão Julgador Recorrido: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha, Contemporaneidade Da Fundamentação, Valoração Do Depoimento Da Vítima, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Maria Da Penha Contemporaneidade Da Fundamentação Valoração Do Depoimento Da Vítima +2 more

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Parties

THIAGO DO CANTO SEIXAS

Paciente / Recorrente

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé/RS

Autoridade Coatora

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada de forma concreta e contemporânea: depoimentos da vítima e policiais, registro de atendimento, uso de arma branca (facão), fuga da vítima, histórico de antecedência criminal e pedido de medidas protetivas anteriores indicaram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente