RHC 218606 - DECISAO

RHC 218606 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nesta parte, negou-se provimento: não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da regularidade da tramitação, complexidade do caso, pluralidade de réus, diligências realizadas e instrução encerrada/em fase final, atraindo a aplicação da Súmula 52; quanto a William, a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP por elementos concretos (premeditação, contratação de executores com pagamento de R$ 15.000, vínculo familiar com a vítima e gravidade concreta), razão pela qual as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: MARIA DE LOURDES DE JESUS ELIAS; Recorrente: WILLIAM ELIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Súmula 52 STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade +1 more

Case Brief

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Parties

MARIA DE LOURDES DE JESUS ELIAS

Recorrente

WILLIAM ELIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa e alegado constrangimento ilegal
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nesta parte, negou-se provimento: não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da regularidade da tramitação, complexidade do caso, pluralidade de réus, diligências realizadas e instrução encerrada/em fase final, atraindo a aplicação da Súmula 52; quanto a William, a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP por elementos concretos (premeditação, contratação de executores com pagamento de R$ 15.000, vínculo familiar com a vítima e gravidade concreta), razão pela qual as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.