HC 1019158 - DECISAO

HC 1019158 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e porque o Tribunal de origem não enfrentou a matéria de mérito, tendo decidido por reiteração de pedido, o que impediria o conhecimento por esta Corte em razão da vedação à supressão de instância, nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ARAO DIAS ARRUDA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

ARAO DIAS ARRUDA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do agravo regimental
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e porque o Tribunal de origem não enfrentou a matéria de mérito, tendo decidido por reiteração de pedido, o que impediria o conhecimento por esta Corte em razão da vedação à supressão de instância, nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se