HC 1023515 - DECISAO

HC 1023515 - DECISAO

Em cognição sumária não se constatou ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão do habeas corpus; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na reiteração de descumprimento de medidas protetivas, nas ameaças dirigidas à vítima, no risco à integridade da vítima e na conveniência da instrução; a contemporaneidade refere‑se à necessidade da medida no momento de sua decretação; não houve demonstração de excesso de prazo nem de imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO REIS CARDOSO DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Contemporaneidade Excesso De Prazo Prisão Domiciliar +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO REIS CARDOSO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Em cognição sumária não se constatou ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão do habeas corpus; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na reiteração de descumprimento de medidas protetivas, nas ameaças dirigidas à vítima, no risco à integridade da vítima e na conveniência da instrução; a contemporaneidade refere‑se à necessidade da medida no momento de sua decretação; não houve demonstração de excesso de prazo nem de imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Intimem‑se