RHC 202994 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da absolvição do recorrente e da expedição de alvará de soltura, configurando perda de objeto do recurso.

Parties
Recorrente: PEDRO COELHO DA SILVA JUNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (absolvição E Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Perda De Objeto Do Recurso, Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Perda De Objeto Do Recurso Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

PEDRO COELHO DA SILVA JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (absolvição E Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da absolvição do recorrente e da expedição de alvará de soltura, configurando perda de objeto do recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.