HC 1023898 - DECISAO

HC 1023898 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentos concretos nos autos que demonstram fundado receio de reiteração criminosa, dado que o paciente é multirreincidente específico em crimes de furto doloso, e a jurisprudência desta Corte admite a custódia cautelar nessas circunstâncias para proteção da ordem pública; assim, não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CAUAN FELIPE FERREIRA DOS SANTOS BERNARDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Furto Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Furto Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

CAUAN FELIPE FERREIRA DOS SANTOS BERNARDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisito do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentos concretos nos autos que demonstram fundado receio de reiteração criminosa, dado que o paciente é multirreincidente específico em crimes de furto doloso, e a jurisprudência desta Corte admite a custódia cautelar nessas circunstâncias para proteção da ordem pública; assim, não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.