RHC 215067 - DECISAO

RHC 215067 - DECISAO

Conheceu-se do recurso; a parte do writ que repetia fundamentos já decididos ficou prejudicada por litispendência parcial; quanto ao mérito, não se reconheceu excesso de prazo, tendo em vista o princípio da razoabilidade aplicado à complexidade do feito e à atuação diligente do juízo, e manteve-se a prisão preventiva diante da periculosidade concreta e da multirreincidência do paciente, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: VITOR MATEUS SANTOS DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Litispendência Parcial, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Litispendência Parcial Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Periculosidade

Case Brief

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Parties

VITOR MATEUS SANTOS DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Configuração de litispendência parcial em razão de habeas corpus anterior
  2. 2 Existência ou não de excesso de prazo na formação da culpa do paciente
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso; a parte do writ que repetia fundamentos já decididos ficou prejudicada por litispendência parcial; quanto ao mérito, não se reconheceu excesso de prazo, tendo em vista o princípio da razoabilidade aplicado à complexidade do feito e à atuação diligente do juízo, e manteve-se a prisão preventiva diante da periculosidade concreta e da multirreincidência do paciente, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, ordem denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.