HC 1004680 - DECISAO

HC 1004680 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus substitutivo: a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea baseada na materialidade, indícios de autoria, gravidade em concreto, modus operandi do delito e fuga do acusado, e a reavaliação dessas questões demandaria dilação probatória vedada na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANTONIO GILDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas / Alternativas, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas / Alternativas Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal Flagrante Ilegalidade Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

ANTONIO GILDO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 existência ou não de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus substitutivo: a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea baseada na materialidade, indícios de autoria, gravidade em concreto, modus operandi do delito e fuga do acusado, e a reavaliação dessas questões demandaria dilação probatória vedada na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus