HC 1010958 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão impugnada; o recorrente trouxe argumentos novos que exigiriam reexame de fatos e provas, procedimento vedado em habeas corpus/embargos, e a decisão recorrida explicitou adequadamente as razões do desprovimento, com amparo nos dispositivos legais citados.
- Parties
- Embargante: THIAGO ARAÚJO LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Conexão Fática, Princípio Da Isonomia, Medidas Cautelares Alternativas, Embargos De Declaração, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
THIAGO ARAÚJO LOPES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão em decisão judicial
- 2 alegação de conexão fática entre inquéritos/processos
- 3 pedido de extensão de ordem concedida a terceiro (isonomia)
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão impugnada; o recorrente trouxe argumentos novos que exigiriam reexame de fatos e provas, procedimento vedado em habeas corpus/embargos, e a decisão recorrida explicitou adequadamente as razões do desprovimento, com amparo nos dispositivos legais citados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os presentes embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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