RHC 220275 - DECISAO

RHC 220275 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos dos autos: apreensão de 1.950 g de cocaína acondicionados em 1.226 supositórios e apreensão de arma de fogo em situação irregular, circunstâncias que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente, justificando a custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Impetrante: LUCAS GABRIEL MARQUES CORREA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUCAS GABRIEL MARQUES CORREA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos dos autos: apreensão de 1.950 g de cocaína acondicionados em 1.226 supositórios e apreensão de arma de fogo em situação irregular, circunstâncias que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente, justificando a custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.