RHC 218772 - DECISAO

RHC 218772 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos da investigação (apreensão de aparelho celular, interceptações, movimentações financeiras significativas, apreensões de drogas e outros indícios), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — materialidade, indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública/periculosidade — e as medidas cautelares menos gravosas mostraram‑se insuficientes; ademais, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do conjunto fático‑probatório, razão pela qual o recurso ordinário foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: WELLINGTON DOS SANTOS ROCHA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Controvérsia Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Controvérsia Probatória

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Parties

WELLINGTON DOS SANTOS ROCHA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos da investigação (apreensão de aparelho celular, interceptações, movimentações financeiras significativas, apreensões de drogas e outros indícios), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — materialidade, indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública/periculosidade — e as medidas cautelares menos gravosas mostraram‑se insuficientes; ademais, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do conjunto fático‑probatório, razão pela qual o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.