HC 1018296 - DECISAO

HC 1018296 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos dos autos, a necessidade da prisão preventiva: a gravidade concreta do delito, a reiteração de condutas semelhantes em meses anteriores e o risco à ordem pública (periculum libertatis), e porque condições pessoais favoráveis do acusado não impedem a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JÚLIO CÉSAR REIS MALAQUIAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reiteracão Delitiva Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

JÚLIO CÉSAR REIS MALAQUIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis do acusado na decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos dos autos, a necessidade da prisão preventiva: a gravidade concreta do delito, a reiteração de condutas semelhantes em meses anteriores e o risco à ordem pública (periculum libertatis), e porque condições pessoais favoráveis do acusado não impedem a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.