HC 1016139 - DECISAO

HC 1016139 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi mantida por estar devidamente fundamentada com base na demonstração do risco de reiteração delitiva, antecedentes e flagrante recente por crime idêntico, bem como na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; não há flagrante ilegalidade a ensejar revogação do habeas corpus.

Parties
Paciente: RICARDO DOS SANTOS FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Furto Qualificado, Insignificância, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Furto Qualificado Insignificância Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

RICARDO DOS SANTOS FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi mantida por estar devidamente fundamentada com base na demonstração do risco de reiteração delitiva, antecedentes e flagrante recente por crime idêntico, bem como na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; não há flagrante ilegalidade a ensejar revogação do habeas corpus.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.