RHC 219676 - DECISAO
As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva com base na grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e no porte de arma de fogo municiada, bem como em antecedentes e medida socioeducativa anterior, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao recurso.
- Parties
- Recorrente: MURILO GABRIEL FERREIRA GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- nega provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
MURILO GABRIEL FERREIRA GOMES
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta vs gravidade abstrata do delito
- 3 adequação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva com base na grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e no porte de arma de fogo municiada, bem como em antecedentes e medida socioeducativa anterior, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao recurso.
Court Disposition
nega provimento ao recurso
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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