HC 1016992 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 8/7/2025, tendo sido deferida a liberdade provisória, de modo que não subsiste o constrangimento ilegal alegado.
- Parties
- Paciente: HELIO DO NASCIMENTO BEZERRA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Prova Ilícita, Busca Veicular, Munições Apreendidas, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
HELIO DO NASCIMENTO BEZERRA JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prova obtida mediante busca veicular
- 2 licitude das munições apreendidas
- 3 ausência dos requisitos da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 8/7/2025, tendo sido deferida a liberdade provisória, de modo que não subsiste o constrangimento ilegal alegado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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