HC 1019788 - DECISAO

HC 1019788 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido de reconsideração porque a defesa não apresentou elementos novos que justificassem a revisão da decisão presidencial que havia indeferido a liminar no habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE BAHLS; Órgão Decisório: Presidência do Superior Tribunal de Justiça; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - acórdão n. 045381-29.2025.8.24.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Pedido Liminar
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Periculum Libertatis, Pedido Liminar, Pedido De Reconsideração
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Periculum Libertatis Pedido Liminar Pedido De Reconsideração

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Parties

GUILHERME HENRIQUE BAHLS

Paciente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - acórdão n. 045381-29.2025.8.24.0000

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de elementos concretos e individualizados do periculum libertatis
  3. 3 reconsideração de indeferimento de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de reconsideração porque a defesa não apresentou elementos novos que justificassem a revisão da decisão presidencial que havia indeferido a liminar no habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração.

Orders

  • Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.