RHC 219552 - DECISAO

RHC 219552 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença de indícios de materialidade e autoria e a gravidade concreta da conduta, comprovadas por interceptação telemática e telefônica, ação controlada, quebra de sigilo e elementos probatórios (perfís Instagram utilizados para tráfico, comprovantes Pix vinculados ao CPF do investigado, registros de entregas e veículos), evidenciando risco à ordem pública e potencial reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar os fins do processo e a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: CHRISTIAN MARCONDES TAQUES; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Interceptação Telemática E Telefônica, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Interceptação Telemática E Telefônica Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

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Parties

CHRISTIAN MARCONDES TAQUES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 e art. 313, § 2º, CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença de indícios de materialidade e autoria e a gravidade concreta da conduta, comprovadas por interceptação telemática e telefônica, ação controlada, quebra de sigilo e elementos probatórios (perfís Instagram utilizados para tráfico, comprovantes Pix vinculados ao CPF do investigado, registros de entregas e veículos), evidenciando risco à ordem pública e potencial reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar os fins do processo e a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.