RHC 220487 - DECISAO

RHC 220487 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal entendeu que o decreto de prisão preventiva estava lastreado em elementos concretos de investigação que indicam posição de liderança do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico, o risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e condenações) e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, além do impedimento de revolver matéria fático-probatória na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: DAVID GUILHERME TOVO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fundamentação Idônea, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Execução Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fundamentação Idônea Ordem Pública +3 more

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Parties

DAVID GUILHERME TOVO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação individualizada do decreto prisional
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal entendeu que o decreto de prisão preventiva estava lastreado em elementos concretos de investigação que indicam posição de liderança do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico, o risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e condenações) e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, além do impedimento de revolver matéria fático-probatória na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.