HC 1011483 - DECISAO

HC 1011483 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva estava fundamentada em elementos concretos do processo: gravidade do crime e modus operandi (homicídio qualificado), evidência de fuga do distrito da culpa e atraso no cumprimento do mandado, bem como periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; além disso, não se comprovou a inexistência de revisão da prisão nos termos do art. 316 do CPP que ensejasse revogação automática.

Parties
Paciente: VALDINEI COUTINHO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Revisão Nonagesimal, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Revisão Nonagesimal Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

VALDINEI COUTINHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 revisão periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva estava fundamentada em elementos concretos do processo: gravidade do crime e modus operandi (homicídio qualificado), evidência de fuga do distrito da culpa e atraso no cumprimento do mandado, bem como periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; além disso, não se comprovou a inexistência de revisão da prisão nos termos do art. 316 do CPP que ensejasse revogação automática.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se