HC 1017522 - DECISAO

HC 1017522 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, embora a prisão preventiva seja longa, os elementos dos autos demonstram que a instrução está próxima do encerramento, a demora adicional decorreu de extravio de mídia e de pedido de nova realização de ato processual pela defesa, e a gravidade das infrações mitigam, por ora, a alegação de excesso de prazo; determina-se, contudo, prioridade para conclusão da instrução e prolação de sentença.

Parties
Paciente: ISRAEL SANTOS NASCIMENTO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Reavaliação Da Prisão, Redesignação De Audiência
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Reavaliação Da Prisão Redesignação De Audiência

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Parties

ISRAEL SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 razoável duração do processo
  3. 3 necessidade de prioridade para conclusão da instrução

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, embora a prisão preventiva seja longa, os elementos dos autos demonstram que a instrução está próxima do encerramento, a demora adicional decorreu de extravio de mídia e de pedido de nova realização de ato processual pela defesa, e a gravidade das infrações mitigam, por ora, a alegação de excesso de prazo; determina-se, contudo, prioridade para conclusão da instrução e prolação de sentença.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Recomenda ao Juízo de primeiro grau que dê máxima prioridade ao encerramento da instrução e à prolação de sentença.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão à autoridade apontada como coatora.