HC 1020673 - DECISAO

HC 1020673 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — roubo majorado cometido em concurso com uso de violência contra vítima idosa, com emprego de mata-leão e subtração de corrente avaliada em R$ 200,00 — o que demonstra a periculosidade do agente e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Vs. Gravidade Abstrata, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Vs. Gravidade Abstrata Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — roubo majorado cometido em concurso com uso de violência contra vítima idosa, com emprego de mata-leão e subtração de corrente avaliada em R$ 200,00 — o que demonstra a periculosidade do agente e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.