HC 1023945 - DECISAO

HC 1023945 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, comprovada a materialidade e havendo indícios de autoria, o acusado esteve inapelavelmente em local incerto e não sabido, foi citado por edital com suspensão do processo por mais de dois anos, e tais circunstâncias configuram risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, tornando a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, necessária e adequadamente fundamentada.

Parties
Paciente: JOAO CARLOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Preventiva, Fuga/foragido, Citação Por Edital, Produção Antecipada De Provas (art. 366 Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Preventiva Fuga/foragido Citação Por Edital Produção Antecipada De Provas (art. 366 Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

JOAO CARLOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva diante de fato antigo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, comprovada a materialidade e havendo indícios de autoria, o acusado esteve inapelavelmente em local incerto e não sabido, foi citado por edital com suspensão do processo por mais de dois anos, e tais circunstâncias configuram risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, tornando a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, necessária e adequadamente fundamentada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se