RHC 220758 - DECISAO

RHC 220758 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente encontra lastro em elementos concretos colhidos na investigação (quebra de sigilo telemático, diálogos e outras informações) que indicam sua atuação como suposto mandante, demonstrando risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a contemporaneidade é aferida pela persistência dos motivos autorizadores e o fato de o paciente estar foragido reforça a necessidade da custódia.

Parties
Paciente: JOÃO BATISTA DE AMORIM JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Quebra De Sigilo Telemático, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Dilação Probatória (limites Do Habeas Corpus)
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +4 more

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Parties

JOÃO BATISTA DE AMORIM JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e contemporaneidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 existência de fundamentação individualizada e elementos concretos suficientes para a custódia
  3. 3 suficiência das provas telemáticas e diálogos interceptados para indicar participação do paciente como mandante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente encontra lastro em elementos concretos colhidos na investigação (quebra de sigilo telemático, diálogos e outras informações) que indicam sua atuação como suposto mandante, demonstrando risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a contemporaneidade é aferida pela persistência dos motivos autorizadores e o fato de o paciente estar foragido reforça a necessidade da custódia.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Recurso conhecido em parte e negado provimento
  • Manutenção do decreto de prisão preventiva