HC 1017306 - DECISAO

HC 1017306 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do fato (volumosa quantidade de drogas apreendidas e objetos relacionados ao tráfico) e pela reincidência específica do paciente, que indicam risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, não se verificando, no momento, excesso de prazo que assegurasse a imediata concessão de liberdade; por isso, denega-se a ordem, recomendando prioridade ao julgamento da causa.

Parties
Paciente: ARNALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência

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Parties

ARNALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo (duração razoável do processo)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do fato (volumosa quantidade de drogas apreendidas e objetos relacionados ao tráfico) e pela reincidência específica do paciente, que indicam risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, não se verificando, no momento, excesso de prazo que assegurasse a imediata concessão de liberdade; por isso, denega-se a ordem, recomendando prioridade ao julgamento da causa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que dê máxima prioridade ao julgamento da causa, inclusive antecipando a audiência de instrução.