HC 1022845 - DECISAO

HC 1022845 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente em razão de ser mera reiteração de habeas corpus anteriormente decidido (HC n. 1.022.444/SP), motivo pelo qual se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir liminarmente o writ.

Parties
Paciente: GUILHERME PALHOTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus por reiteração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Ilícita E Prova Por Derivação, Inviolabilidade De Domicílio, Súmula 691 STF, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Ilícita E Prova Por Derivação Inviolabilidade De Domicílio Súmula 691 STF Trancamento De Ação Penal

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Parties

GUILHERME PALHOTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilícitude das provas e prova por derivação
  3. 3 entrada em domicílio sem mandado e busca pessoal sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente em razão de ser mera reiteração de habeas corpus anteriormente decidido (HC n. 1.022.444/SP), motivo pelo qual se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir liminarmente o writ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus por reiteração

Orders

  • Indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.