HC 1016367 - DECISAO

HC 1016367 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria (incluindo confissão extrajudicial), gravidade concreta do delito e modus operandi (vários disparos), e relatos de intimidação de testemunhas que configuram risco à instrução criminal e à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: CARLOS TELES VIEIRA; Autoridade Coatora/tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Coação Ilegal, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Confissão Extrajudicial, Gravidade Concreta/modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Coação Ilegal Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

CARLOS TELES VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora/tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva (art. 312 e 315 CPP)
  3. 3 Cabimento de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria (incluindo confissão extrajudicial), gravidade concreta do delito e modus operandi (vários disparos), e relatos de intimidação de testemunhas que configuram risco à instrução criminal e à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.