HC 1022910 - DECISAO

HC 1022910 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante ou excesso de prazo: o processo vinha se desenvolvendo, não houve desídia estatal, a audiência foi designada e a instrução encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, de modo que não se reconhece constrangimento ilegal que justificasse o relaxamento da prisão cautelar.

Parties
Paciente: GEOVANE MARINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Prisão Cautelar

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Parties

GEOVANE MARINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção de prisão cautelar
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante ou excesso de prazo: o processo vinha se desenvolvendo, não houve desídia estatal, a audiência foi designada e a instrução encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, de modo que não se reconhece constrangimento ilegal que justificasse o relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.