HC 1023003 - DECISAO

HC 1023003 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por inadequação do atual instrumento como sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante da reincidência específica do paciente e dos elementos probatórios (quantidade de droga, fracionamento para venda) que indicam risco concreto de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: IGOR DA VEIGA MAIER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Custodiado: VICTOR HUGO NOBLES; Custodiado: PETERSON LUIS LANGNER PRESTES; Custodiado: ERICK HENRIQUE GRACIOLI SOARES; Custodiado: DIONATAN RICARDO BATISTA DIAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

IGOR DA VEIGA MAIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

VICTOR HUGO NOBLES

Custodiado

PETERSON LUIS LANGNER PRESTES

Custodiado

ERICK HENRIQUE GRACIOLI SOARES

Custodiado

DIONATAN RICARDO BATISTA DIAS DOS SANTOS

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 reincidência como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por inadequação do atual instrumento como sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante da reincidência específica do paciente e dos elementos probatórios (quantidade de droga, fracionamento para venda) que indicam risco concreto de reiteração delitiva.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se