HC 1016694 - DECISAO

HC 1016694 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, periculosidade do agente e apreensão de arma e munições), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, pelo que a custódia cautelar se mantém.

Parties
Paciente: JOÃO NUNES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento E Análise De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Posse Irregular De Arma De Fogo, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Posse Irregular De Arma De Fogo Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JOÃO NUNES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento E Análise De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, periculosidade do agente e apreensão de arma e munições), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, pelo que a custódia cautelar se mantém.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva.