HC 1023756 - DECISAO

HC 1023756 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não restou demonstrado manifesto constrangimento ilegal: a abordagem, revista e ingresso domiciliar foram tidos pelo Tribunal de origem como amparados por investigação e autorização; a declaração informal do paciente não caracterizou violação do direito ao silêncio; e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ e STF.

Parties
Paciente: TEURI BORGES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Revista Veicular, Prova Ilícita, Direito Ao Silêncio, Confissão Informal, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Revista Veicular +4 more

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Parties

TEURI BORGES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da revista veicular, pessoal e domiciliar
  2. 2 possível violação do direito constitucional ao silêncio
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não restou demonstrado manifesto constrangimento ilegal: a abordagem, revista e ingresso domiciliar foram tidos pelo Tribunal de origem como amparados por investigação e autorização; a declaração informal do paciente não caracterizou violação do direito ao silêncio; e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ e STF.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.