RHC 220747 - DECISAO

RHC 220747 - DECISAO

O recurso foi denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram fumus comissi delicti e periculum libertatis suficientes para a manutenção da prisão preventiva, em razão da gravidade concreta do furto qualificado (invasão de domicílio e rompimento de cadeados), da existência de condenação definitiva (sete anos, quatro meses e vinte e sete dias por seis furtos) e de outras ações penais em curso por furtos semelhantes, tendo sido considerada insuficiente a adoção de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se verificou excesso de prazo apto a ensejar a nulidade da prisão.

Parties
Paciente: MAX WILLIAN MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Furto Qualificado, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Furto Qualificado Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

MAX WILLIAN MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 insuficiência de medidas cautelairas diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram fumus comissi delicti e periculum libertatis suficientes para a manutenção da prisão preventiva, em razão da gravidade concreta do furto qualificado (invasão de domicílio e rompimento de cadeados), da existência de condenação definitiva (sete anos, quatro meses e vinte e sete dias por seis furtos) e de outras ações penais em curso por furtos semelhantes, tendo sido considerada insuficiente a adoção de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se verificou excesso de prazo apto a ensejar a nulidade da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.